Acordo de Usuário dos Softwares Gurtam

1. Disposições gerais do Acordo de Usuário

As palavras e expressões usadas neste Acordo de Usuário têm os seguintes significados, a menos que expressamente definido de outra forma no texto:

Gurtam - uma comunidade afiliada de pessoas com direito a reproduzir, distribuir o original ou cópias, alugar, importar, traduzir, processar os Softwares e possuir outros direitos destinados a melhorar e dar suporte aos Softwares;

Gurtam - acesso a funções personalizadas dos Softwares usando a Chave de Acesso;

“Você” e todas as formas de “Você” - o Usuário;

Contract - um acordo escrito juridicamente vinculativo realizado com o Usuário que, (a) concede ao Usuário o direito de usar os Softwares e/ou suas funcionalidades de forma separada, (b) que está em conformidade com os termos deste Contrato, e (c) que se torna efetivo antes da primeira execução do Software e/ou do início do uso de sua funcionalidade separada;

Uso do software - qualquer uso do software com a chave de acesso dentro de sua funcionalidade declarada;

Chave de Acesso - login e senha fornecidos ao Usuário para identificação e acesso às funções do Software;

Usuário - uma pessoa que aceitou os termos deste Contrato em seu interesse ou no interesse de outra pessoa, de acordo com os requisitos da lei aplicável e deste Contrato;

Lei(s) aplicável(eis) - o sistema de normas legais do estado, definido no Contrato para regular a relação entre a Gurtam e o Usuário decorrente do Contrato;

Softwares Gurtam (doravante – “Software”) - programa de computador como um todo, e seus componentes separadamente, que é apresentado de forma objetiva como um conjunto de dados e comandos, incluindo o código-fonte, os bancos de dados incluídos em tal programa, bem como qualquer documentação sobre seu uso, desenvolvido e (ou) distribuído pela Gurtam com base na licença correspondente, devido às suas características funcionais e características técnicas a serem instaladas nas instalações de hardware (técnicas) dos Usuários para usar suas propriedades de consumidor. O Software para os propósitos deste Acordo significa tanto o Software como um todo quanto seus componentes individuais, bem como programas de computador que o Software compôs ou usou com o Software ou bancos de dados usados separadamente, módulos adicionais do software e/ou extensões (configurações), e todas as atualizações, versões e modificações subsequentes desenvolvidas e/ou distribuídas pela Gurtam sob uma licença aplicável;

Acordo - este Acordo de Usuário com todas as alterações e modificações;

Documentação técnica - Manuais do usuário e instruções de referência para instalação e uso técnico do Software.

2. Garantias gerais:

Ao decidir usar o Software, você reconhece que:

2.1. Você se familiarizou com os termos deste Acordo em sua totalidade antes de usar o Software.

2.2. Você aceita todos os termos deste Acordo em sua totalidade, sem quaisquer exceções e limitações de Sua parte, e concorda em cumpri-los ou parar de usar o Software sem qualquer compensação. Se Você não concordar com os termos deste Acordo e/ou não tiver o direito de concluir um Acordo com base neles, Você deve interromper imediatamente qualquer uso do Software.

2.3. Você tem autoridade para se comprometer com os termos deste Acordo e qualquer ordem aplicável e ainda garante que será responsável em caso de violação de quaisquer termos.

3. Direitos de uso e/ou distribuição do Software e acesso ao Software

3.1. Você deve concluir o Contrato para usar e/ou distribuir o Software e/ou prestar serviços de acordo com tal Contrato. A Gurtam concede a Você um direito não exclusivo de usar o Software que Você solicitar sob o Contrato e este Acordo e um direito não exclusivo de distribuir tal Software a outros Usuários de acordo com um Contrato com outro Usuário. Antes de conceder direitos de uso do Software ou distribuir Software ou prestar serviços, Você deve obter um pedido do outro Usuário para o Software e/ou serviços solicitados, cujo pedido e Software estarão sujeitos a um Contrato válido com outro Usuário. Você pode distribuir apenas o Software para o qual Você adquiriu anteriormente uma licença de distribuição com suporte. Cada Software distribuído e/ou concedido para uso estará sujeito aos termos deste Acordo e aos termos estabelecidos no Contrato com outro Usuário. Os programas devem ser distribuídos completamente e não podem ser fornecidos separadamente; os serviços podem ser fornecidos por Você em relação a qualquer funcionalidade do Software. A documentação técnica para o Software que Você solicitar e distribuir é entregue com o Software, mas também pode ser acessada nos sites oficiais da Gurtam. A Gurtam informará Você sobre quaisquer avisos relacionados a componentes de software de terceiros (incluindo software de código aberto) que estejam incluídos em um programa e que a Gurtam seja obrigada a distribuir com tal Software. Esses avisos serão fornecidos a Você de pelo menos uma das seguintes maneiras, a critério exclusivo da Gurtam: (a) instalados automaticamente com o Software; (b) na documentação técnica do Software; ou (c) por meio de uma lista suplementar. Você reproduzirá todos os avisos de terceiros em um local apropriado no Software e/ou em sua documentação relacionada, conforme exigido pelos avisos aplicáveis ou conforme orientado pela Gurtam. Você deve fornecer a seguinte legenda na tela de inscrição do Software ou, se o Software for um dispositivo físico, Você deve fornecer a legenda no rótulo da mídia que contém o Software: “Os programas aqui incluídos estão sujeitos a uma licença de uso restrito e só podem ser usados em conjunto com este Software”.

3.2. O uso do Software é realizado estritamente de acordo com os requisitos estabelecidos na documentação técnica, bem como quaisquer instruções para Usuários que podem ser publicadas no site oficial da Gurtam. O Usuário concorda que todos os documentos acima mencionados são partes integrais deste Acordo, cujos termos se aplicam integralmente ao uso do Software no todo e/ou sua funcionalidade individual. Esses documentos podem ser alterados unilateralmente pela Gurtam sem qualquer notificação especial, a nova versão dos documentos entra em vigor a partir do momento de sua publicação, a menos que de outra forma previsto pelas novas versões dos documentos.

3.3. O Usuário controla de forma independente os direitos de acesso às informações contidas no Software (sistema de administração) e/ou na conta pessoal do Usuário.

3.4. O acesso ao uso do Software é realizado somente após o registro e autorização do Usuário de acordo com a documentação técnica.

3.5. O login e a senha fornecidos ao Usuário são informações necessárias e suficientes para o acesso do Usuário ao Software. O Usuário é totalmente responsável pela segurança do login e da senha e escolhe independentemente o método de seu armazenamento.

4. Licença de uso e termos de uso aceitável do Software

4.1. A menos que acordado de outra forma, a Gurtam concede ao Usuário a licença não exclusiva para usar o Software (usar as capacidades e recursos de uma cópia do Software dentro de sua funcionalidade) em uma base reembolsável e dentro do território acordado no Contrato. A instalação de uma única cópia do Software é realizada exclusivamente em uma instalação de hardware (técnica).

4.2. O controle da licença é realizado pela Gurtam automaticamente, todo mês, por meio da transferência de dados não confidenciais do servidor do Usuário para o servidor de controle de licença. O bloqueio ou proibição de entrega de tais dados por parte do Usuário suspende os direitos de uso do Software e/ou sua funcionalidade individual pelo período de bloqueio ou proibição.

4.3. A Gurtam tem o direito de supervisionar a execução pelo Usuário dos termos de uso do Software, incluindo exigir que o Usuário forneça por escrito informações sobre o número de instalações de hardware (técnicas) nas quais o Software foi instalado, bem como verificar diretamente as instalações de hardware (técnicas) do Usuário.

4.4. A Gurtam tem o direito de estabelecer ou remover restrições técnicas sobre o uso do Software como um todo e/ou sua funcionalidade individual, que de tempos em tempos serão notificadas ao Usuário na forma e método a critério da Gurtam.

4.5. O Usuário pode usar os direitos fornecidos pelo Contrato no território especificado naquele Contrato, a menos que acordado de outra forma. No entanto, isso não significa que os objetos do Usuário (próprios ou alugados) monitorados com a ajuda do Software não podem passar da fronteira do território de uso do Software acordado.

4.6. O uso do Software por meios diferentes dos descritos na documentação técnica e neste Acordo e permitidos pelo Contrato é estritamente proibido. A Gurtam tem o direito de restringir ou proibir (bloquear) o uso do Software a seu próprio critério para Usuários individuais em caso de violação do Contrato ou do Acordo pelo Usuário.

5. Lei de propriedade intelectual e restrições

5.1. Você não recebe nenhum direito exclusivo à propriedade intelectual de propriedade da Gurtam, incluindo quaisquer direitos exclusivos ao Software, patentes e marcas registradas, e nomes comerciais da Gurtam. Durante todo o prazo do Contrato, Você se compromete a usar os direitos aos objetos de propriedade intelectual em estrita conformidade com o Contrato, o Acordo e as Diretrizes da Marca GURTAM que estão em vigor durante algum ponto, e quaisquer valores intangíveis derivados do uso dos objetos de propriedade intelectual da Gurtam devem ser endereçados a favor da Gurtam. Após o término do Contrato, Você concorda em não usar de nenhuma forma e não reivindicar nenhuma propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer nomes, logotipos, marcas registradas, modelos ou designs de propriedade da Gurtam, ou nomes, logotipos, marcas registradas, modelos ou designs semelhantes a eles.

5.2. O Software contém segredos comerciais e informações confidenciais de propriedade da Gurtam e de terceiros, que são protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis, acordos internacionais e leis aplicáveis do país de uso ou compra do Software.

5.3. Todos os títulos e direitos válidos sobre materiais não contidos no Software, mas acessíveis por meio do uso do Software, pertencem aos seus legítimos proprietários e podem ser protegidos por leis de direitos autorais aplicáveis ou outras leis de propriedade intelectual e acordos internacionais.

5.4. O uso pelo Usuário de materiais cartográficos, outras imagens, dados estatísticos e quaisquer outros componentes de informação dos programas cartográficos, serviços, tecnologias, etc. (doravante – programas) que fornecem pesquisa e informação e outro suporte na criação de materiais cartográficos ilustrativos com base nos dados digitais disponíveis é possível somente mediante a obtenção da permissão correspondente pelo Usuário do autor ou outro proprietário de tais programas. A Gurtam não deve iniciar ou controlar a ordem de obtenção da permissão especificada e também não sabe e não pode saber no momento da concessão e após a concessão dos direitos de uso do Software se o Usuário infringe os direitos e interesses legalmente protegidos do autor, outro proprietário dos programas e quaisquer terceiros, os tratados internacionais e a legislação vigente. A Gurtam não assume qualquer responsabilidade pelo uso ilegal pelo Usuário dos programas aqui fornecidos.

5.5. Você não tem direito de:

• Utilizar o Software e/ou suas funcionalidades individuais para fins não permitidos pelo Contrato e por este Acordo, bem como em violação aos requisitos da lei aplicável e da prática geralmente aceita que não contrarie os termos do Contrato e do Acordo;
• Executar quaisquer ações que entrem em conflito ou impeçam o acesso ao Software ou a operação do equipamento, redes ou software relevantes por meio dos quais o acesso é fornecido;
• Reproduzir o Software, ou seja, fazer uma ou mais cópias do Software, exceto no caso em que uma cópia do Software seja reproduzida de acordo com os termos do Contrato;
• Distribuir cópias do Software por meio de uma venda ou outra disposição, bem como alugar cópias do Software, a menos que acordado de outra forma com a Gurtam. Se Você tiver a permissão apropriada da Gurtam para distribuir o Software, Você não tem o direito de distribuir o Software em uma forma diferente daquela em que você o recebeu, sem o consentimento por escrito da Gurtam;
• Usar o Software (incluindo distribuição se Gurtam fornecer permissão para distribuir) e/ou sua funcionalidade individual sob o nome definido pela Gurtam dependendo do tipo de Software, cujos direitos de uso são concedidos sob o Contrato. A menos que acordado de outra forma, o Usuário não tem o direito de alterar e/ou excluir o nome do Software, o aviso de direitos autorais ou outras referências ao detentor dos direitos;
• Modificar, adaptar ou traduzir o Software, incluindo fazer alterações no código-objeto do Software ou em seu banco de dados, inclusive com vistas a corrigir erros óbvios, exceto aquelas alterações feitas pelos recursos incluídos no pacote do Software e descritas na documentação;
• Desmontar e descompilar o Software (converter o código objeto no código-fonte do Software), incluindo programas, bancos de dados e outros componentes do Software, com exceção de casos e apenas na medida explicitamente permitida pela lei aplicável;
• Levar o Software a público de tal forma que qualquer pessoa possa acessar o código-fonte do Software de qualquer lugar e a qualquer hora de sua escolha;
• Envolver-se em qualquer conduta que possa ser prejudicial à Gurtam ou ao Software;
  Celebrar qualquer acordo que exija que Você tome quaisquer ações que estejam em conflito com os termos do Contrato e deste Acordo; ou
• Permitir que outros Usuários utilizem o Software de forma diferente do acordado entre Você e Gurtam.

5.6. A Gurtam reserva quaisquer direitos não expressamente concedidos ao Usuário.

5.7. Ao utilizar o Software, Você não coletará, processará, armazenará, distribuirá informações ou de qualquer outra forma contribuirá para a criação e/ou manuseio de informações e/ou objetos e serviços que possam violar direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como informações que:

• contenham ameaças, desacreditem, insultem ou prejudiquem a honra e a dignidade ou a reputação empresarial ou viole a privacidade de outros Usuários ou terceiros (incluindo funcionários da Gurtam);
• violem os direitos dos menores;
• sejam vulgares ou obscenas, contenham linguagem obscena, contenham imagens e textos pornográficos ou cenas sexuais envolvendo menores;
• contenham cenas de violência ou tratamento desumano de animais contenham descrição de meios e métodos de suicídio ou qualquer incitação para cometê-lo;
• promovam e/ou alimentem ódio ou inimizade racial, religiosa ou étnica, faça propaganda do fascismo ou de uma ideologia de superioridade racial;
• contenham materiais extremistas;
• promovam atividades criminosas ou contenham dicas, instruções ou diretrizes para a prática de atos criminosos;
• violem a legislação no campo da coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, legislação sobre regulamentação de exportação, direito anticorrupção e concorrência e proteção ao consumidor ou outras leis similares;
• contenham publicidade ou descrevam a atratividade do uso de substâncias entorpecentes;
  sejam fraudulentas;
• e também violem outros direitos e interesses dos cidadãos e pessoas jurídicas, da sociedade ou as exigências da lei aplicável.

6. Relatórios

6.1. Mediante solicitação, Você fornecerá à Gurtam uma cópia do Contrato com outro Usuário, e quaisquer alterações e documentos que, juntamente com esse Contrato, formam o Contrato completo com outro Usuário, e quaisquer documentos de pedido ou acordos de compra entre Você e o outro Usuário relacionados ao pedido, com qualquer informação razoavelmente considerada confidencial ou proprietária removida, pois as informações estabelecidas em tal Contrato com outro Usuário não serão consideradas informações confidenciais.

7. Contrato com outro Usuário

7.1. É sua responsabilidade garantir que qualquer concessão de direito de uso do Software e/ou serviços a outro Usuário esteja sujeita a um contrato legalmente vinculativo para o Software e/ou serviços que Você fornece a outro Usuário. Exceto quando acordado de outra forma pela Gurtam, o Contrato com outro Usuário deve, no mínimo: (1) restringir o uso do Software ao escopo do Contrato com outro Usuário e às operações comerciais internas do Usuário; (2) proibir (a) outro Usuário de atribuir, dar ou transferir o Software e/ou quaisquer serviços solicitados ou um interesse neles a outro indivíduo ou entidade (e se o Seu Usuário conceder um interesse de segurança no Software e/ou quaisquer serviços, a parte garantida não tem o direito de usar ou transferir o Software e/ou quaisquer serviços); (b) compartilhamento de tempo, bureau de serviços, serviço de assinatura ou uso de aluguel do Software; e (c) o título do Software de passar para outro Usuário ou qualquer outra parte; (3) proibir a engenharia reversa (a menos que exigido por lei para interoperabilidade), desmontagem ou descompilação do Software e proibir a duplicação do Software; (4) isentar, na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Gurtam por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos, incidentais ou consequentes, decorrentes do uso do Software; (5) exigir que outro Usuário, no término do Contrato com outro Usuário, interrompa o uso e destrua ou devolva a Você todas as cópias do Software e documentação; (6) proibir a publicação de quaisquer resultados de testes de benchmark executados no Software; (7) exigir que outro Usuário cumpra integralmente todas as leis e regulamentações de exportação relevantes das leis aplicáveis e outras leis de exportação e importação aplicáveis para garantir que nem o Software, nem qualquer produto direto dele, sejam exportados, direta ou indiretamente, em violação às leis aplicáveis; (8) notificar o Usuário de que o Software está sujeito a uma licença restrita e que o Usuário não tem permissão para modificar o Software; (9) não exigir que Gurtam cumpra quaisquer obrigações ou incorra em qualquer responsabilidade não previamente acordada entre Você e a Gurtam.

7.2. Você será financeiramente responsável por todas as reivindicações e danos à Gurtam causados por Sua falha em incluir os termos contratuais exigidos estabelecidos acima em cada Contrato entre Você e outro Usuário.

7.3. Você concorda em informar a Gurtam prontamente se Você estiver ciente de qualquer violação do Contrato com outro Usuário. Você concorda em fazer cumprir os termos do Contrato com outro Usuário entre Você e outro Usuário se a Gurtam solicitar que Você faça isso para proteger seus interesses, ou, a pedido da Gurtam, para atribuir a Gurtam ou seu designado o direito de fazer cumprir tal Contrato.

8. Garantias, Isenções de Responsabilidade e Remédios Exclusivos

Ao aceitar os termos deste Acordo, você entende e reconhece que:

8.1. Exceto conforme expressamente descrito neste Acordo, e com exceção de garantias, condições e representações que não podem ser excluídas ou limitadas de acordo com a lei aplicável, o Software, incluindo qualquer documentação, atualizações e melhorias, é fornecido ao Usuário “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, de acordo com o princípio geralmente aceito na prática internacional. Isso significa que a Gurtam não é responsável pelos problemas que surgem durante a instalação, atualização, suporte e operação do Software (incluindo problemas de compatibilidade com outros produtos de software (pacotes, drivers, etc.), problemas que surgem da interpretação ambígua da documentação que o acompanha, resultados inconsistentes do uso do Software contra as expectativas do Usuário, etc.).

8.2. Em nenhuma circunstância a Gurtam será responsável perante o Usuário por danos, interrupções forçadas de negócios, perda de negócios ou outros dados ou informações, reivindicações e despesas, danos consequentes ou incidentais, bem como lucros cessantes e economias perdidas causadas pelo uso ou associadas ao uso do Software, bem como por danos causados por possíveis erros e erros de impressão do Software.

8.3. A Gurtam não se responsabiliza pelo mau funcionamento do Software caso o Software seja instalado no equipamento e/ou em conjunto com equipamento que não atenda aos requisitos estabelecidos pela documentação técnica do Software.

8.4. A Gurtam não é responsável pelo mau funcionamento do Software se o Usuário tiver instalado software de terceiros para o qual o Software não foi adaptado pela Gurtam, que pode alterar independentemente as configurações do Software, o que pode o tornar mais lento ou reduzir o desempenho da estrutura de hardware (técnica), levar a uma diminuição nos recursos de hardware (técnicos) disponíveis para o Software, como resultado do qual a operação completa do Software se torna impossível, ou no caso de software não licenciado instalado em sua estrutura de hardware (técnica).

8.5. O Usuário tem a oportunidade de configurar o Software, incluindo recursos de hardware (técnicos), com o propósito de usá-lo em sua atividade. O Usuário é o único responsável por alterar as configurações típicas do Software e recursos de hardware (técnicos). A Gurtam não garante a operação do Software se o Usuário interveio na configuração existente e/ou alterou as configurações dos recursos de hardware (técnicos) em violação às condições da documentação técnica. A Gurtam não é responsável por quaisquer ações do Usuário relacionadas ao uso indevido do Software ou erros do Usuário ao usar o Software, incluindo exclusão ou modificação acidental de dados do usuário.

8.6. O Usuário tem a oportunidade de usar as soluções em nuvem (apps) da Gurtam, bem como a versão móvel do Software, dentro de um período de três anos a partir do momento do lançamento da versão do Software correspondente, de acordo com a cláusula 8.9. do Contrato. Este Acordo se aplica ao uso das soluções em nuvem (apps) da Gurtam na medida em que não contradiga a natureza de tais soluções.

8.7. Você pode receber serviços de suporte técnico e manutenção do Software sob os termos da política atual da Gurtam de fornecer suporte por cinco anos a partir da data de lançamento da versão correspondente do Software. Os termos e condições gerais da política de suporte da Gurtam são publicados em https://wialon.com/en/reglament. A Gurtam reserva-se o direito de alterar a política de suporte atual a qualquer momento, sem aviso prévio. Além das regras e termos gerais da política de fornecimento de suporte, a Gurtam pode ter regras específicas para o fornecimento de serviços de suporte para regiões individuais.

8.8. Este Contrato se aplica a todas as atualizações/novas versões subsequentes do Software. Ao concordar em instalar uma atualização/nova versão do Software, o Usuário aceita os termos deste Contrato para as atualizações/novas versões correspondentes do Software. Ao atualizar/instalar uma nova versão do Software, o Usuário pode selecionar várias opções de atualização do Software, incluindo a instalação automática. Neste caso, a conexão com o servidor, o recebimento de atualizações/novas versões e sua instalação são realizados automaticamente, enquanto no momento da reinicialização do Software o Usuário não é inserido no sistema.

8.9. A Gurtam fornece a eliminação de erros do Software de cada versão do Software dentro de um período de três anos a partir do momento do lançamento da versão do Software correspondente. As datas de lançamento de novas versões do Software são publicadas no site oficial da Gurtam www.gurtam.com.

8.10. A Gurtam não é responsável por quaisquer consequências diretas ou indiretas de qualquer uso ou incapacidade de uso do Software (incluindo dados) e/ou danos causados ao Usuário e/ou terceiros como resultado de qualquer uso, desuso ou incapacidade de uso do Software (incluindo dados) ou seus componentes e/ou funções individuais, incluindo devido a possíveis erros ou mau funcionamento do Software, exceto conforme expressamente previsto pela lei aplicável.

8.11. Ao aceitar os termos deste Acordo, Você concede à Gurtam o direito de usar gratuitamente Seus resultados do uso do Software para fins estatísticos. Esses direitos e/ou permissões para usar os resultados são concedidos pela Gurtam ao mesmo tempo em que Você recebe tais resultados por toda a duração dos direitos concedidos a Você (termo de serviço) para objetos de propriedade intelectual para uso em todos os países do mundo.

8.12. A Gurtam não está de forma alguma associada aos materiais fornecidos e/ou postados (incluindo transmissão) pelo Usuário ao utilizar o Software, e não verifica seu conteúdo, autenticidade e segurança desses materiais ou seus componentes, bem como sua conformidade com os requisitos da lei aplicável, bem como que o Usuário tenha o escopo necessário de direitos para utilizá-los, exceto para verificar a autenticidade do uso do Software.

8.13. Para qualquer violação das garantias acima, seu recurso exclusivo e a responsabilidade total da Gurtam serão: (a) a correção de erros de Software que causam violação da garantia e a incapacidade de usar o Software devido à falha da Gurtam, ou se a Gurtam não conseguir corrigir substancialmente tal violação de uma maneira comercialmente razoável, Você pode encerrar Sua licença de Software e recuperar os valores pagos à Gurtam pela licença do programa; ou (b) a repetição dos serviços deficientes, ou se a Gurtam não conseguir corrigir substancialmente uma violação de uma maneira comercialmente razoável, Você pode encerrar os serviços relevantes e recuperar os valores pagos à Gurtam pelos serviços deficientes. Na medida permitida por lei, essas garantias são exclusivas e não há outras garantias ou condições expressas ou implícitas, incluindo garantias ou condições de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

9. Indenização

9.1. No caso de Seus direitos e/ou interesses serem violados em conexão com o uso do Software, Você deve informar imediatamente a Gurtam. Portanto, Você deve enviar à Gurtam uma notificação por escrito detalhando as circunstâncias e enviando os documentos necessários confirmando a violação de seus direitos e/ou interesses.

9.2. Se um terceiro fizer uma reclamação contra Você ou outro Usuário de que qualquer Software infringe seus direitos de propriedade intelectual, a Gurtam, quando culpada, indenizará Você e outro Usuário contra a reclamação se Você fizer o seguinte:

• notificar a Gurtam prontamente por escrito, no máximo 30 dias após receber a notificação da reclamação ou antes, se exigido pela lei aplicável;
• passar por um processo oficial de identificação a pedido de Gurtam;
• dar a Gurtam o controle exclusivo da defesa e de quaisquer negociações de acordo; e
• fornecer a Gurtam as informações, autoridade e assistência que indiquem a ausência de sua culpa e que a Gurtam precisa para se defender ou resolver a reclamação.

9.3. Se a Gurtam acreditar ou for determinado que qualquer Software pode ter violado os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, a Gurtam pode escolher modificar o Software para que este não mais infrinja tais direitos (enquanto preserva substancialmente sua utilidade ou funcionalidade) ou obter uma licença para permitir o uso contínuo; se essas alternativas não forem comercialmente razoáveis, a Gurtam pode encerrar a licença do Software em questão e reembolsar quaisquer valores que Você possa ter pago por ele e quaisquer valores de suporte técnico pré-pagas e não utilizadas que Você tenha pago pelas licenças. A Gurtam não indenizará Você ou outro Usuário se Você ou outro Usuário alterar um Software ou usá-lo fora do escopo de uso identificado na documentação técnica ou se Você ou outro Usuário usar uma versão do Software que foi substituída, ou seja, se a reivindicação de violação pudesse ter sido evitada usando uma versão atual inalterada do Software que foi fornecida a Você. A Gurtam não indenizará Você se a reivindicação de violação seja baseada em um programa não fornecido pela Gurtam. A Gurtam não indenizará Você ou outro Usuário se uma reivindicação de infração seja baseada na combinação de qualquer Software com quaisquer produtos ou serviços não fornecidos pela Gurtam. A Gurtam não indenizará Você por infração causada por Suas ações contra terceiros se o Software Gurtam, conforme entregue a Você e usado de acordo com os termos do Contrato, não infringiria de outra forma quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

9.4. Se alguém fizer uma reclamação contra a Gurtam de que um Software, quando usado em combinação com qualquer produto ou serviço fornecido por Você, infringe seus direitos de propriedade intelectual, e tal reclamação teria sido evitada pelo uso exclusivo do Software, Você indenizará a Gurtam. Esta seção fornece Seu recurso exclusivo para quaisquer reclamações de infração ou danos.

10. Práticas Comerciais Éticas

Você reconhece e concorda que Você e Seus proprietários, diretores, executivos, funcionários ou agentes não fizeram, e não farão, ou prometerão fazer pagamentos de dinheiro ou qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente, a quaisquer funcionários governamentais ou de organizações internacionais públicas, partidos políticos ou candidatos a cargos políticos, com o propósito de obter ou reter negócios ou garantir qualquer vantagem indevida, ou a qualquer outra pessoa ou entidade se tal pagamento violar as leis ou tratados aplicáveis do país em que foi feito. Você concorda que qualquer violação desta seção constitui justa causa para a rescisão imediata pela Gurtam do Contrato sem qualquer ônus à Você. Você também indenizará e isentará a Gurtam e sua controladora de quaisquer reivindicações, perdas e responsabilidades resultantes de qualquer violação de qualquer uma de suas obrigações sob esta seção. As obrigações sob esta seção sobreviverão à rescisão ou expiração do Contrato.

11. Outros termos e condições

11.1. Este Acordo pode ser traduzido para outros idiomas por conveniência, mas Você concorda que todas as relações pelo uso do Software ou sua funcionalidade individual serão regidas pela versão do Acordo em russo. No caso de qualquer conflito entre a versão russa do Acordo e a tradução para qualquer outro idioma, a versão russa prevalecerá.

11.2. O Usuário determina de forma independente as condições e os procedimentos para o uso da conta pessoal do Usuário, a menos que, no entanto, entrem em conflito com este Acordo.

11.3. A Gurtam tem o direito de alterar os termos de uso do Software e os termos deste Acordo a seu exclusivo critério, sem procedimentos legais. Fornecer aos Usuários a oportunidade de tomar conhecimento da nova versão do Acordo é realizado publicando uma nova versão do Acordo no site https://wialon.com/en/wialon/wialon-local/user-agreement. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site. Nenhuma notificação adicional da Gurtam para tomar conhecimento dos Usuários da nova versão do Acordo é necessária. A cada uso do Software, o Usuário se compromete a revisar a versão do Acordo. O uso contínuo do Software significará a aceitação dos termos modificados pelo Usuário.

Publicado em 18.03.2019.